A Confederação Brasileira de Futebol não entrou em
acordo nesta segunda-feira com o Ministério Público de São Paulo sobre o
caso que culminou com o rebaixamento da Portuguesa à Série B do
Campeonato Brasileiro. O promotor Roberto Senise Lisboa propôs um Termo
de Ajustamento de Conduta para anular o julgamento do STJD que retirou
quatro pontos da Lusa pela escalação irregular do meia Héverton, mas a
entidade que comanda o futebol brasileiro não aceitou.
A CBF foi representada pelo advogado Carlos Miguel Aidar
e pelo diretor de competições Virgílio Elísio, que afirmou que trabalha
exclusivamente com a possibilidade de uma tabela com 20 clubes para o
Campeonato Brasileiro. Questionado pelo Terra se a tabela incluiria a Portuguesa, Elísio apenas riu e não respondeu.
Para Aidar, "qualquer campeonato que não tenha 20 clubes
seria a falência do futebol brasileiro". O advogado da CBF defendeu a
tese de que o Estatuto do Torcedor e o Código Brasileiro de Justiça
Desportiva coexistem, e que um não pode prevalecer sobre o outro.
No entendimento do Ministério Público, o Estatuto do
Torcedor dá razão à Portuguesa no caso Héverton, já que o resultado do
julgamento que condenou o meia a dois jogos de suspensão só foi
publicado na terça-feira posterior ao jogo da Portuguesa com o Grêmio.
Segundo o Estatuto, as punições a jogadores só têm efeito a partir de
publicadas.
Por outro lado, o CBJD, que é usado pelo STJD para
basear seus julgamentos, afirma que as suspensões do tribunal têm efeito
imediato a partir do momento em que são proferidas. Agora, a tendência é
que o MP tente por vias judiciais anular o julgamento do STJD, entrando
com uma Ação Civil Públcia contra a CBF.
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