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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Presidente da FBF será palestrante em audiência pública da Lei do Profut

Por Comunicação FBF
Com a proximidade da data limite para a adesão ao Profut, 30 de novembro, as discussões sobre a nova lei têm se intensificado em todo o país. Na Bahia, a Federação Bahiana de Futebol já reuniu os clubes em duas oportunidades.
 
Nos dias 31 de agosto e 29 de setembro, dirigentes e representantes das agremiações baianas puderam tirar suas dúvidas sobre o tema com a assessoria jurídica da entidade. Aspectos tributários, do direito desportivo e criminal foram amplamente discutidos nos encontros.
 
Após a experiência de ter proporcionado duas reuniões produtivas com seus filiados, o presidente da Federação Bahiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues, que também fez parte da comissão formada pela CBF para discutir o assunto durante meses foi convidado para participar de uma audiência pública sobre a matéria.

Discussão sobre Profut com filiados na FBF
 
A discussão acontecerá no próximo dia 12 de novembro, às 9h30 (de Brasília), em plenário da Câmara dos Deputados, na Capital Federal. À pedido do presidente da Comissão Especial de Reformulação da Legislação Esportiva, Deputado Andrés Sanchez (PT/SP), do relator da Comissão, Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) e do também deputado, Vicente Cândido (PT/SP), o mandatário da entidade máxima do futebol na Bahia será um dos palestrantes e apresentará suas considerações sobre o tema "dificuldade de adesão dos Clubes de Futebol ao PROFUT".
 
Sancionada pela presidência da República, a lei do Profut propõe o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes e entidades esportivas junto à União em um prazo de 240 meses (20 anos). Para aderir, as agremiações, porém, devem cumprir uma série de exigências, entre elas adoção da taxa Selic para os juros e os clubes que deixarem de pagar três parcelas perderão o refinanciamento.
 
Além disso, há também o limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem, com o restante ficando para outras despesas; apresentação da certidão negativa de débitos junto à Receita para disputar as competições e o estímulo aos clubes de futebol para que se tornem uma sociedade empresária com taxa única de importo de 5%.

Foto capa: Divulgação / Câmara

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